Uma empresa de logística terá de pagar R$ 10 mil a um ex-funcionário por exigir preenchimento de formulário para autorizar a sua ida ao banheiro. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empresa a indenização por danos morais, pois, no entendimento do colegiado, adotou conduta que violou a dignidade do trabalhador. O

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O dano infligido a um trabalhador acidentado, que restou mutilado, tem reflexos sobre aqueles com quem ele mantêm ligação afetiva. Isso porque expor o trabalhador a risco pode comprometer não só sua incolumidade física, diretamente, mas também, por via reflexa, o patrimônio subjetivo de seus entes. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional

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Era para ser uma audiência como todas as outras. Primeiro, a acusação interroga a testemunha. Depois, o advogado assume o papel de questionador. Os juízes assistem, fazem anotações e, quem sabe, tiram dúvidas. Num tribunal em Lisboa, no entanto, a ordem se subverteu. A juíza-presidente, impaciente, resolveu assumir o papel da testemunha e responder ela

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A temporada 2013 de concursos públicos na área jurídica vai chegando ao fim, mas ainda existem excelentes oportunidades para quem busca bons salários, estabilidade no emprego e status à altura do cargo pretendido. Em novembro, termina o prazo para inscrição de importantes concursos que ainda restam no calendário deste ano, entre os quais os processos de seleção abertos pelo

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Quando não houver acordo entre pai e mãe separados, a guarda compartilhada dos filhos poderá ser obrigatória. O Projeto de Lei 1.009/2011, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A proposta modifica dispositivo do Código Civil (artigo 1.584, inciso II, parágrafo 2º), sancionado em 2008,

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A adulteração de atestado médico é conduta desonesta e imoral e gera quebra de confiança entre empresa e empregado. Com esse fundamento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão de um empregado da Lojas Renner por justa causa. Ele apresentou um atestado médico falsificado com o objetivo de obter uma semana

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Um casal chinês será julgado por tráfico de pessoas em Xangai após vender ilegalmente sua filha, em um caso especialmente escandaloso porque, depois da transação, os pais usaram parte do dinheiro para comprar um iPhone. Segundo matéria desta sexta-feira (18/10) do jornal Jiefang Ribao, órgão oficial do Partido Comunista da China (PCCh), os pais ofereceram a filha em

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O maior valor a ser pago em uma sentença sobre trabalho escravo no Brasil foi fechado na segunda-feira (21/10) em acordo celebrado na 2ª Vara do Trabalho de Marabá, na 8ª Região Trabalhista (Pará e Amapá). Feita pelo Ministério Público do Trabalho, a proposta de pagamento de R$ 6,6 milhões foi aceita pela executada, a

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A ex-senadora Marina Silva foi a convidada do programa “Roda Vida” nesta segunda-feira (21), na TV Cultura, para falar sobre sua filiação ao PSB, sobre a Rede Sustentabilidade e respondendo se será ou não candidata a Presidência da República em 2014 ou vice ao lado do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Marina, que é evangélica, foi confrontada em muitas

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O governo do Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 150 mil de indenização pela morte de uma criança por falta de leito em UTI pediátrica. Na decisão, o juiz substituto Rômulo de Araújo Mendes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, afirma que o Estado responde pelo risco criado pela sua atividade, “de modo que

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