Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (08), moção para que todas as sessões das comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sejam abertas ao público. Decisão de restringir o acesso às próximas reuniões da Comissão de Direitos Humanos foi

Read more…

6 Abr (Reuters) – O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu à Polícia Federal que seja instalado um inquérito para apurar denúncias feitas pelo operador do mensalão, o empresário Marcos Valério de Souza, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o órgão. Segundo o MPF, o pedido baseia-se em depoimento prestado à

Read more…

Abaixo segue um modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico, que foi elaborado pelo advogado e procurador federal Paulo Manuel Moreira Souto, cujas cláusulas estão de acordo com os novos direitos assegurados pela Emenda Constitucional nº 66/2012, cujo modelo você pode adaptar a sua real situação: Contrato de Trabalho – Empregado Doméstico Pelo presente

Read more…

Confira o site da campanha: brasilcontraaimpunidade.com.br Foi lançada a página oficial da campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, em tramitação na Câmara dos Deputados. A matéria garante exclusividade da investigação criminal à polícia. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144

Read more…

“Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas.” Essa foi a avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, em tramitação no Congresso Nacional. A crítica do presidente do Supremo foi feita na ultima sexta-feira (5), em uma rápida entrevista concedida

Read more…

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expediu liminar, na última quinta-feira (4/4), para suspender a promoção da juíza Odete da Silva Carvalho ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Relator do Procedimento de Controle Administrativo 0001691-25.2013.2.00.0000, protocolado pela juíza Maria Filomena de Almeida

Read more…

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) impedir a participação da Villa Construtora Ltda. no processo seletivo realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), Campus de Vila Velha/ES. A Comissão de Licitação do Instituto constatou que a empresa possuía nome no

Read more…

A aplicação da causa de diminuição de pena prevista no parágrafo 4º, artigo 33, da Lei 11.343/06, no tráfico de drogas, não afasta o caráter hediondo nem caracteriza forma privilegiada do crime. A tese foi firmada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo. O relator, ministro Sebastião Reis

Read more…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta sexta-feira (5), ao proferir aula magna para os novos estudantes (calouros) da Universidade de Brasília (UnB), que a educação é o direito mais importante que os cidadãos podem exigir do Estado. O ministro, que foi convidado a compartilhar sua experiência durante a Cerimônia

Read more…