O Parlamento de Israel decidiu nesta quarta-feira (12) a criação deum referendo nacional para aprovar a proposta da retirada de território de Jerusalém Oriental. Essa pode ser uma nova barreira para o acordo de paz entre Israel e Palestina, pois o local, que abriga vários espaços de importância religiosa, é uma das reivindicações dos palestinos. Foram 68

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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e manteve a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de São Carlos/SP que determinou que a concessão do auxílio-transporte a professores da instituição deve ser feita pela simples

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O grupo Claro ocupa o topo das empresas com maior número de reclamações registradas em 2013 na Fundação Procon-SP, com críticas de 2.246 consumidores. É o que aponta relatório divulgado pelo órgão no dia 15 de março, quando foi comemorado o Dia do Consumidor. O Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas de 2013 apresenta ranking com 50 empresas

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Advogados e partes poderão enviar ao Conselho Nacional de Justiça arquivos de imagem, áudio e vídeo para serem anexados a processos em trâmite no órgão. O recurso faz parte da versão 1.6 do Processo Judicial Eletrônico. No sistema e-CNJ, era possível enviar apenas arquivos no formato PDF com tamanho máximo de 1,5 MB. Além disso, é

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A assistência judiciária gratuita pode ser requerida à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se o pedido for feito em fase de recurso, seja formulado dentro do prazo previsto. Com base nesse entendimento, que consta da Orientação Jurisprudencial 269 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)

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Atuar em atividade ilícita não dá direito a benefícios da legislação trabalhista, como seguro-desemprego e FGTS, já que o contrato é considerado nulo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedidos apresentados por uma mulher que trabalhava com o jogo do bicho em Pernambuco. O colegiado reverteu decisão do Tribunal Regional

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A princípio, a responsabilidade pelo conteúdo das publicações no Facebook é dos próprios usuários e não do provedor, cuja função é apenas disponibilizar o espaço para que estes o usem livremente. No entanto, tem-se atribuído responsabilidade ao provedor quando este, notificado por qualquer meio inequívoco do conteúdo ilícito do material disponibilizado pelos usuários, nada faz para

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A Câmara dos Deputados vai prosseguir em 2014 o debate sobre a proposta que proíbe a transmissão de lutas de MMA pela televisão (Projeto de Lei 5534/09). O projeto aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Para o autor do projeto, deputado José Mentor (PT-SP), o MMA, que ao pé da letra quer dizer mix

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