A noticia da vez é que a Câmara dos Deputados aprovou a minirreforma eleitoral, devendo o texto ser encaminhado ao Senado para sua votação, cumprindo desta forma o mandamento constitucional. Mas, na verdade, não há nenhuma minirreforma, mas tão somente alterações legislativas bastante discutíveis quanto a sua utilidade no processo eleitoral, posto que, questões de

Read more…

Empregador que obriga funcionário administrativo a transportar valores atrai a responsabilidade jurídica de indenizá-lo em danos morais. Foi o que entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao determinar indenização de R$ 20 mil a uma ex-funcionária de uma clínica no município de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Read more…

Marido se sentiu enganado ao descobrir que ela tinha feito várias cirurgias para ficar bonita.   Para o chinês Jian Feng, ele jamais teria tido filhos tão “feios”Reprodução/Orlando Sentinel Foto mostra o antes e o depois das plásticas da ex-mulher de FengReprodução/Chicago Now O chinês Jian Feng ganhou US$ 120 mil na Justiça após processar

Read more…

A mulher ingressa com ação de separação e requer liminarmente pensão para si, até que consiga emprego. Pede também que seja ordenado ao varão que retire da residência dois cães de caça que lá deixara, ou que a juíza autorize a venda ou a doação dos animais. Segundo a petição, “os bichos estão, junto com

Read more…

Estão abertas a partir desta quinta-feira (7) as inscrições para estudantes de nível médio e superior interessados em fazer estágio remunerado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Oedital com as regras do processo seletivo foi publicado no último dia 30. O período de inscrições vai até a próxima terça-feira (12) e as provas serão realizadas dia 23. As bolsas são de R$ 800 para

Read more…

Informativo Nº: 0529      Período: 6 de novembro de 2013. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MODO DE REALIZAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não deve ser apreciado o

Read more…

Um morador de Mato Grosso do Sul ganhou o direito de ser indenizado pelo estado em R$ 10 mil por indenização de danos morais após ficar três dias preso por engano e ter o nome registrado nos órgãos de segurança estaduais como se estivesse envolvido em crimes. O juiz Silvio Prado, da 1ª Vara de Jardim, julgou

Read more…

Sapatos, bolsas e cintos são bens duráveis e por isso a loja que comercializa esses produtos deve obedecer o prazo de troca de 90 dias previsto no artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o desembargador Marcelo Buhatem, da 4ª Câmara Cível Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, bens

Read more…