Para a consumação do furto, é suficiente que se efetive a inversão da posse, ainda que a coisa subtraída venha a ser retomada em momento imediatamente posterior. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença penal que condenou um indivíduo por furto, apesar de ele ter sido capturado a

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O Tribunal Superior Eleitoral concedeu liminar para proibir propaganda eleitoral de Marina Silva no site da Rede Sustentabilidade. A decisão, do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, ocorreu na análise de representação protocolada pela coligação Com a Força do Povo, que tem a presidente Dilma Rousseff como candidata à reeleição. Para o ministro, o partido existe

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Dizer nas redes sociais odiar judeus, negros e nordestinos não é livre manifestação de pensamento, mas crime de racismo, mesmo que se alegue usar tom de brincadeira. Assim entendeu a Justiça do Distrito Federal ao condenar um procurador federal que postou comentários em um fórum nainternet intitulando-se “skinhead”. O juiz Fernando Messere, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou o procurador Leonardo Lício

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Sapatos, bolsas e cintos são bens duráveis e por isso a loja que comercializa esses produtos deve obedecer o prazo de troca de 90 dias previsto no artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o desembargador Marcelo Buhatem, da 4ª Câmara Cível Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, bens

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Uma empresa de engenharia robótica chamada Boston Dynamics, apresentou protótipos de robôs que foram desenvolvidos para atuar em situações de confronto (guerra) e locais de grandes desastres. A empresa, que presta serviços ao DARPA (Defense Advanced Research Projects Agency), órgão que faz parte do Departamento de Defesa do governo americano, realizou uma série de provas nos robôs, que envolviam

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