Condômino Anti-social

O condômino que tiver conduta anti-social será multado?

Nos termos do art. 1.337, parágrafo único, do Código Civil, o condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente à dez vezes o valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até posterior deliberação da assembléia.

O condômino anti-social pode ser expulso?

Não. O direito de propriedade é garantia constitucional prevista no art. 5°, XXII e XXIII, da Constituição Federal.

Todavia, a legislação civil, nesses casos, prevê como sanção a aplicação de multa pecuniária ao condômino anti-social, que pode chegar ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme previsto no art. 1.337, parágrafo único, do novo Código Civil Brasileiro.

Como funciona a questão dos horários do silêncio nos condomínios?

O horário de silêncio é de ordem legal e impera para todos independentemente de regulamento, entretanto, o regulamento do condomínio pode prever situações especiais e nestes casos, havendo infratores, o síndico deve aplicar a multa prevista na convenção de condomínio ou no regulamento.

Em casos de abuso a polícia pode ser acionada, entretanto, para fins judiciais é importante que este abuso seja comprovado pelos vizinhos e o infrator seja advertido pelo síndico pelo menos duas vezes.

Meu vizinho chega de madrugada, geralmente embriagado, gritando e quebrando as coisas em sua casa. Isso é quase diariamente e incomoda a todos os vizinhos. Como podemos resolver esse problema, já que não vivemos em um condomínio?

Este é um caso de polícia e os vizinhos devem pedir as providências quando o fato estiver ocorrendo para que possa ser lavrada uma ocorrência policial.

Mesmo que a polícia não possa dar solução a este tipo de caso, havendo várias ocorrências comprovando a atitude imprópria deste condômino na sua convivência em sociedade, poderá o juiz, depois da tramitação regular de um processo desta natureza, entre outra medidas, até determinar a mudança do condômino do prédio, ainda que ele seja o proprietário.

Contudo, estas são decisões que só ocorrem em casos extremos, mas, de qualquer forma é bom prevenir e reclamar corretamente, no lugar certo e no momento adequado para, se necessário, no futuro, usar a reclamação antiga para reforçar a reincidência.