Direito de Vizinhança

No prédio onde moro tem um morador que joga toco de cigarro e cinza todos os dias nas escadas de acesso aos apartamentos.Que atitude o síndico deve tomar?

Os condôminos, todos, têm a responsabilidade de zelar pelo patrimônio, segurança e higiene das áreas comuns, contudo, é verdade, algumas pessoas não se encontram em condições de conviver em condomínio, em razão da ausência de educação de berço.

Naturalmente que o maior problema dos demais condôminos é incutir na conduta de qualquer indivíduo o respeito, a urbanidade e alguns gestos primários de educação.

É certo que a convenção de condomínio e o regimento interno do prédio devem prever as multas que deverão ser aplicadas nestes tipos, muito comuns, de indivíduos refratários ao bom convício social.

Mas, se nada estiver previsto, deve-se convocar uma Assembléia Geral Extraordinária com o fim específico de alterar o regimento para incluir a multa por estas atitudes lesivas à higiene e conservação das partes comuns do prédio em condomínio.

Mas, o mais difícil será fiscalizar todos os condôminos para, de alguma forma, se possa definir, com segurança, quem efetivamente transgrediu o regulamento.

Em alguns casos é possível a instalação de câmeras que podem filmar as ocorrências e ser eficiente para produzir uma prova, em outros será necessário contar com o depoimento de testemunhas.

Abriram um bar em frente à minha casa para reunir o time de futebol da região. Após os jogos há imensa algazarra, mesmo depois às 22h. Já pedimos para eles pararem, mas o dono do bar alega que como a manifestação é na rua, ele nada pode fazer.O que faço?

Os estabelecimentos comerciais têm que programar suas atividades com um mínimo de respeito aos vizinhos e, no caso, apesar dos abusos ocorrerem na rua sua responsabilidade não está descartada.

As reclamações devem ser dirigidas à polícia militar, de um lado para coibir os abusos e de outro para fazer lavrar um “B O” (boletim de ocorrência) que deverá retratar a situação encontrada no local.

Uma seqüência destes “Boletins de Ocorrência” poderá servir, se for o caso, para instruir uma ação que vise a responsabilizar o dono do estabelecimento.

As denúncias também devem ser dirigidas ao setor próprio do município que poderá fiscalizar e, em alguns casos, até cassar o alvará de funcionamento do estabelecimento.

Moro em casa e estou tendo problemas com o meu vizinho. Ele tem uma criação de gatos e eles pulam para o meu quintal a toda hora. Causando transtornos para outros vizinhos também. Já reclamamos várias vezes e ele não toma providências. Onde devo recorrer?

O problema de gatos é mais sério do que parece, principalmente quando são criados soltos, pela vizinhança. Os transtornos podem ser graves principalmente quanto ao risco da saúde, mais que propriamente no caso de suas conhecidas peripécias.

Os gatos, nesta condição, podem ser transmissores de doenças graves, portanto, no primeiro momento deve ser registrada a reclamação perante a Secretaria de Saúde, mas as reclamações devem ser formais, enérgicas e com todas as informações possíveis.

Se uma reclamação não surtir efeito, convoque todos os demais vizinhos a também formalizarem suas reclamações, se ainda assim o resultado não se apresentar, reclame outra vez, muitas vezes, até que o órgão encarregado entenda o risco e a necessidade de agir.

A polícia, nesse caso, tem poucas condições de agir eficientemente porque não se trata, em princípio, de um ilícito penal, salvo se comprovar que os animais estão doentes e há risco iminente de contágio.

Quando há prova do risco de saúde tudo fica mais fácil, porque é possível recorrer à justiça, neste caso contra o dono do animal e contra o município pela omissão

Qual é a sua orientação para que nós tenhamos um clima harmonioso em nosso condomínio, já que há muitas crianças e adolescentes e eles estão sempre entrando em choque com os adultos, sobretudo com os idosos?

Infelizmente não há nenhuma regra que solucione eficazmente este tipo de problema.

Contudo, sempre é desejável que o síndico ou membros do conselho possam ouvir os adolescentes e crianças, até para elaborar um regulamento interno capaz de atender os interesses de todos, desde que não cause transtorno aos demais moradores.

No geral, é bom sempre agir pelo bom senso e propiciar uma melhor abertura para discussões sobre os temas que afligem a comunidade condominial.

A experiência diz que o diálogo tem um poder extraordinário e funciona nas soluções de problemas reconhecidamente difíceis.