Estabilidade Provisória

É possível exigir-se que a doença profissional do empregado seja atestada por médico do INSS, com requisito ao reconhecimento da estabilidade?

Sim. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 154 da SDI-1 do Egrégio TST , a doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.