Fachada

Pode um condômino trocar a porta de entrada ou a estética do hall de sua unidade?

A modificação das portas voltadas para o corredor dependerá da concordância e autorização de todos os condôminos residentes no andar.

Um dos condôminos resolveu fechar a varanda com vidro espelhado do chão ao teto. Isso é permitido?

A propriedade do imóvel não confere ao proprietário o direito de realizar reformas livremente. De acordo com o artigo 1.336, III do Código Civil Brasileiro  o condômino não pode alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas. Ora, tal restrição prevista em lei visa impedir a desvalorização imobiliária do edifício, que acarretaria prejuízo a todos os proprietários.