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As mães de recém-nascidos têm direito de amamentar seus filhos?

Conforme prevê o artigo 396 da CLT as mães de recém-nascidos têm direito a dois intervalos de meia hora, durante a jornada de trabalho, para amamentação, até que a criança complete seis meses de idade. 

Desta forma, toda empresa que conte com mais de trinta funcionárias, maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, deverá manter a disposição de suas empregadas, um local reservado a assistência de seus filhos durante o período de amamentação.

Como deve ser o local de amamentação?

Este local deve contar com pelo menos um berçário para cada grupo de 30 empregadas, uma sala reservada à amamentação, uma cozinha para o preparo das mamadeiras e banheiro. 

Não dispondo de condições de criar um local de amamentação, qual é a alternativa do empregador?

Caso o empregador não tenha condição de cumprir esta determinação, a lei faculta que o mesmo possa adotar convênios com creches ou que crie uma forma de reembolsar as empregas pelas despesas com a creche particular.