Inventariante

Existe situação em que a ordem legal de preferência para nomeação de inventariante pode ser alterada? Caso positivo, em quais condições?

O juiz fica obrigado a cumprir rigorosamente a escala legal de preferência para a nomeação do inventariante.

Entretanto,  poderá desobedecer a ordem quando, dadas as circunstâncias de fato, nenhum dos herdeiros estiver em condições de exercer a função. 

Mesmo dentro de uma mesma classe pode surgir um conflito sério que não permita a escolha de qualquer um dos herdeiros que a integram.  Doutrina e jurisprudência entendem que, nessa circunstância especial, e em caráter puramente excepcional, será lícito ao juiz descumprir a ordem legal de preferência.

Portanto, o juiz deverá nomear inventariante, observando a preferência das pessoas mencionadas, isto é, só nomeará as do item II. se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se este não aceitar a nomeação, ou, ainda, se houver outro motivo que impeça sua nomeação. Só nomeará uma das pessoas do item III, se não houver ou não puder nomear as pessoas nos itens antecedentes.

 CPC – Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

I – o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; (Redação dada pela Lei nº 12.195, de 2010)   

II – o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados; (Redação dada pela Lei nº 12.195, de 2010) 

III – qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração do espólio;

IV – o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

V – o inventariante judicial, se houver;

Vl – pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial.

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.