Reformas

É possível que um condômino, proprietário de dois apartamentos vizinhos, quebre as paredes para transformá-los em um único apartamento?

Nesse caso caberá ao síndico fazer uma consulta por escrito à construtora, para averiguar se a obra poderia causar qualquer impacto na estrutura do prédio.

Se o parecer for contrário à obra, nenhuma parede poderá ser removida.

Um morador do meu prédio colocou ar-condicionado em seu apartamento e quebrou a estética da fachada. Alguns moradores não aprovam a medida e querem que ele retire o aparelho. Nós podemos obrigá-lo a isso?

Os tribunais têm entendido que a colocação de ar condicionado, no geral, não significa obrigatoriamente uma quebra de estética da fachada dos prédios.

 Entretanto os condôminos, em assembléia, podem fixar diretrizes e padrões para instalação de ar-condicionado.

 Geralmente, com as definições de como deve ser feito o vão de instalação do ar condicionado, como deve ser revestido e até a adoção de medidas e desenhos estéticos e padronizados do espaço a ser ocupado pelo aparelho pode resolver parte do problema.

 Para não criar dificuldades dentro da administração do condomínio, e ou abalo no relacionamento dos condôminos, é bom examinar as alternativas disponíveis para encontrar uma saída menos danosa para estes desencontros.

 A busca da justiça é o último caminho que deve ser adotado nas relações condominiais, principalmente neste caso, em que o eventual dano estético deverá ser analisado por profissionais indicados pelo juiz.

Estou fazendo reformas em meu apartamento de cobertura. Mesmo sendo obra interna eu tenho que recolher impostos à Prefeitura? Quais são os impostos e por quê? É preciso também informar a Prefeitura?

As reformas internas de unidades autônomas só dependem de aprovação municipal quando envolvem alterações arquitetônicas substanciais.

As demais reformas internas não dependem de aprovação e sequer é necessário qualquer comunicação à prefeitura ou qualquer de seus órgãos, portanto, também independem de quaisquer pagamentos de tributos.

Entretanto, se as reformas “internas” envolverem construção nova, ou seja, aumento de área de construção em área de cobertura o problema pode ser mais complexo.

Em primeiro lugar dependem realmente de aprovação na prefeitura e é provável que nem mesmo com o pagamento de taxas e impostos seja possível obter esta aprovação.

É que o acréscimo de área de construção implica em atendimento de normas mais complexas e, na maioria dos casos, por isso, a municipalidade não as aprova.

Ademais, se não houver prévia autorização na convenção de condomínio para estas construções, com acréscimo de cobertura, será necessário ainda a aprovação da unanimidade dos condôminos proprietários, pois, qualquer acréscimo de área em unidade autônoma reflete na diminuição da segurança e dos padrões de utilização com relação à água, esgoto, energia elétrica, elevadores, etc, que afeta todos os demais condôminos.