Seguro

Tenho um seguro do meu imóvel. Mesmo assim, o síndico contratou outra apólice de seguro e quer que todos moradores paguem o seguro que inclui o estacionamento e outras dependências comuns do prédio. O meu seguro já não cobre todos esses itens?

Não. Os seguros contratados pelos condôminos, inclusive os habitacionais, geralmente, só contemplam a unidade autônoma e não as partes comuns do prédio.

Assim, se o condômino já possui seguro de sua unidade basta comunicar e apresentar ao síndico o comprovante respectivo. Então, poderá solicitar que exclua do seguro geral a sua unidade autônoma, mas, sem dúvida a sua responsabilidade em relação ao pagamento do prêmio de seguro das áreas comuns é devida e o cálculo deverá obedecer a proporcionalidade das frações ideais de áreas comuns.

Importa observar, ainda, que é responsabilidade legal do síndico contratar o seguro do prédio e quando os condôminos já mantiverem seguros de suas unidades, deverão comunicá-lo com antecedência.

Sendo obrigatório por lei fazer seguro de condomínio, precisa resolver em assembléia? Este seguro obrigatório seria para apartamento e área de circulação? Se algum condômino não interessar o que fazer?

O seguro deve ser providenciado pelo síndico e é obrigatório tanto em relação à unidade autônoma como em relação às áreas comuns (Art. 1346 CC).

É recomendável, mas não obrigatória, a realização de assembléia que se destina apenas a decidir sobre a  escolha da seguradora, no mais, é  responsabilidade do síndico contratar o seguro,independente de assembléia.

O síndico deve promover a contratação do seguro pelo valor real das construções, caso contrário poderá ser acionado por negligência em caso de sinistro e até ser compelido a indenizar os demais condôminos.

O seguro não deve ser apenas para o sinistro de incêndio, mas sim, como dispõe a lei, para os sinistros que possam causar destruição total ou parcial do imóvel.  O correto e tranqüilo para osíndico será contratar seguro também para alagamento, desmoronamento, raio etc.

Geralmente, o valor segurado pelo condomínio é inferior ao valor real do bem, neste caso cada condômino, querendo, pode contratar com qualquer companhia a complementação do seguro  de sua unidade.

E isto é muito importante, pois na hipótese de um sinistro, e se o imóvel estiver segurado apenas parcialmente, o condômino é considerado como co-segurador da outra parte.

O município tem poderes legais para cobrar multa dos condomínios que não contratarem seguro apartir de  120 dias do “habite-se”. (Art. 13, § 1º, da lei 4591/64)

O valor que o condomínio pagará para manter seguradas  as unidades e as partes comuns, denominado de “prêmio”,  deve ser  rateado como despesa  ordinária, ou seja,  será considerado como despesa  de manutenção  do prédio.