Sucessão

O que é sucessão?

É o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações.

Quais os tipos de sucessões?

A sucessão se opera ou por força da lei, a chamada sucessão legítima ou por ato de disposição do testador, chamada de sucessão testamentária.

Qual lei rege o direito das sucessões?

O Código Civil em seu livro V, título I, capítulo I, artigo 1.784 e seguintes tratam do direito sucessório.

Qual o foro para se processar a sucessão?

De acordo com o Código Civil artigo 1.785, “A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido”.